Senado mantém plano fiscal do governo Lula e envia à Câmara texto que prevê R$ 2 bilhões por ano aos estados

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O Senado Federal rejeitou três destaques nesta quarta-feira, 18 de novembro, e manteve os pontos centrais do plano fiscal do governo Lula, que busca criar condições para um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. Para preservar o projeto, o governo aceitou ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano o repasse previsto aos estados pela Lei Kandir entre 2028 e 2030. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O que muda na compensação aos estados

Na versão inicialmente proposta pelo governo, o pagamento anual aos estados cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, e a União pagaria a diferença em parcelas entre 2031 e 2037. A oposição queria eliminar o parcelamento e manter os R$ 4 bilhões anuais.

Durante a votação, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs o valor intermediário de R$ 2 bilhões anuais de 2028 a 2030. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), aceitou o acordo, e a oposição retirou a emenda que manteria o pagamento integral.

A negociação atendeu a uma preocupação dos governadores com a redução dos recursos do Orçamento federal destinados a compensar perdas de arrecadação. Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do ICMS, tributo estadual, para estimular as exportações e tornar os produtos brasileiros mais competitivos. A União assumiu o compromisso de compensar os estados pela receita perdida, mas os pagamentos nunca seguiram um ritmo regular.

Como o governo preservou o plano fiscal

A votação dos destaques, inicialmente prevista para terça-feira, ficou para quarta porque os governistas não tinham certeza de que reuniriam votos suficientes para manter o chamado “plano Moretti”. A mobilização da base e as concessões de última hora garantiram ao Palácio do Planalto a aprovação do núcleo do pacote.

Braga defendeu a combinação de cortes de despesas com aumento de receitas. Para o relator, seria injusto concentrar o ajuste nos programas que atendem quem mais depende do Estado. Ele argumentou que o equilíbrio entre as medidas permite preservar os serviços à população e a criação de oportunidades sem desrespeitar os direitos dos contribuintes.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, classificou o resultado como “uma vitória extraordinária” para o país e para o governo Lula. Ele destacou a derrota em plenário de um destaque de Marinho que, na avaliação do ministro, defendia a tese do “tesouraço” de Flávio Bolsonaro (PL).

Guimarães atribuiu parte dos votos conquistados à preservação dos investimentos sociais prometidos na campanha. Considerou legítimos e naturais os questionamentos dentro da esquerda, inclusive no PT. O ministro disse que o governo não conta com 47 senadores próprios e creditou o resultado ao diálogo conduzido pelo partido. Acrescentou que, apesar do cansaço, a negociação valeu a pena.

Questionado se o projeto daria ao mercado um sinal suficiente de responsabilidade fiscal, Guimarães respondeu: “Eu não sei o que é que precisa ser feito mais para o mercado”. Na avaliação dele, o texto concilia responsabilidade fiscal e social. O ministro afirmou que o mercado cobra medidas adicionais sempre que o governo envia uma proposta ao Congresso, mas que as decisões devem seguir os interesses do Brasil, não os do mercado.

Quando a Câmara deve votar

Guimarães disse que a intenção é votar o projeto apenas sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em viagem internacional e com retorno ao Brasil previsto para a manhã de quinta-feira, 19 de novembro, véspera do feriado da Consciência Negra.

O ministro afirmou ter conversado com Motta na quarta-feira e disse que o presidente da Câmara estava definindo o calendário. Segundo Guimarães, Motta e os líderes se comprometeram a aprovar o texto sem mudanças, e a expectativa do governo é que a votação ocorra na semana seguinte, até terça-feira.

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