Economistas sugerem novo piso salarial para subir renda de trabalhadores sem elevar gasto previdenciário

Brasília – O economista Fabio Giambiagi e o professor de direito Fábio Zambitte apresentaram proposta de criação de um Piso Salarial Mínimo (PSM) nacional para permitir reajustes reais aos trabalhadores da ativa sem transferir automaticamente esse aumento para aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.

Por que o tema voltou à pauta

Desde o lançamento do Plano Real, em 1994, o salário mínimo saltou de US$ 65 para cerca de US$ 310 e acumulou ganho real de 190% sobre o INPC. No mesmo período, a participação do mínimo na renda per capita subiu de 26% para 33% e a despesa com benefícios de um salário mínimo passou de 1,4% para previsão de 4,5% do PIB em 2026.

Com o rápido envelhecimento da população – o grupo com 65 anos ou mais deve crescer 3,1% ao ano entre 2025 e 2045 – e projeção de expansão econômica inferior a 2% ao ano, os autores calculam que a atual política de reajuste do mínimo acrescentará R$ 64 bilhões aos gastos do INSS e do BPC em 2026, recursos que deixam de financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Impedimentos constitucionais

Os artigos 201 e 203 da Constituição determinam que nenhum benefício previdenciário ou assistencial seja inferior ao salário mínimo, enquanto o artigo 7º garante reajustes periódicos que preservem seu poder de compra. Juristas costumam classificar essas garantias como cláusulas pétreas, o que torna incerta a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular benefícios do mínimo.

Como funcionaria o novo PSM

A alternativa defendida por Giambiagi e Zambitte dispensa mudança constitucional. Segundo o modelo:

Imagem: redir.folha.com.br

• o Congresso aprovaria lei complementar ampliando a Lei 103/2000, que já autoriza Estados a instituírem pisos regionais;
• seria criado um Piso Salarial Mínimo nacional, inicialmente igual ao salário mínimo vigente;
• a correção anual do PSM combinaria inflação medida pelo INPC com a variação do PIB per capita (dois anos antes), descontado o crescimento populacional, garantindo ganho real aos trabalhadores da ativa;
• o salário mínimo oficial, usado como indexador de benefícios previdenciários e remuneração de servidores, passaria a ser reajustado apenas pela inflação, sem acréscimo do PIB.

Estados permaneceriam livres para adotar pisos próprios acima do PSM, mas, na falta de legislação local, vigoraria automaticamente o piso nacional.

Vantagens apontadas

Para os autores, a medida mantém a proteção constitucional ao poder de compra de aposentados e pensionistas, reduz a pressão fiscal sobre a Previdência e preserva espaço para políticas públicas. Ao mesmo tempo, permite que trabalhadores ativos participem dos ganhos de produtividade da economia.

Giambiagi e Zambitte argumentam que a solução é menos arriscada do que tentar aprovar uma PEC de desvinculação, cuja constitucionalidade poderia ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.