Indústria define fim do 6×1, reforma do Código Civil e nova Lei de Concessões como pautas centrais no Congresso

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentará nesta terça-feira (24) sua agenda legislativa de 2026, destacando três temas como principais no Congresso: a proposta que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, a reforma do Código Civil e o projeto que atualiza a Lei de Concessões.

O documento, que será divulgado em evento na Câmara dos Deputados, lista 135 proposições acompanhadas pela entidade. Destas, 81 (60%) contam com apoio da CNI e 54 (40%) enfrentam resistência. Quinze projetos foram classificados como prioritários.

Escala 6×1 no centro da disputa

Entre as prioridades está a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que prevê a redução da jornada semanal e o fim do regime 6×1. A CNI se posiciona contra a iniciativa, que possui respaldo do governo federal e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em janeiro, durante participação no videocast C-Level Entrevista, o presidente da confederação, Ricardo Alban, argumentou que a medida elevaria custos para as empresas, pressionando os preços ao consumidor. “A produtividade do país não cresce há décadas; aumentar despesas não ajudará a competitividade”, afirmou na ocasião.

Imagem: redir.folha.com.br

Reforma do Código Civil

Também listado como prioritário, o PL 4/2025 promove ampla revisão no Código Civil, alterando 1.122 artigos e dez leis federais. A CNI avalia que as mudanças podem gerar insegurança jurídica, citando, entre outros pontos, a ampliação de hipóteses de indenização.

Apoio a concessões e política industrial

Na outra ponta, a confederação apoia o PL 2373/2023, que revisa normas de parcerias público-privadas e de concessões, definindo novos parâmetros para a contratação de serviços e obras pelo governo. A entidade também é favorável ao PL 4133/2023, que institui um marco legal para a política industrial.