Governo dos EUA começa a devolver US$ 166 bilhões em tarifas a empresas após decisão da Suprema Corte

Empresas que pagaram tarifas impostas durante o governo de Donald Trump poderão solicitar reembolso a partir de segunda-feira, 20 de abril, às 20h (horário de Brasília). A liberação ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter concluído, em fevereiro, que o Executivo não tinha autorização legal para cobrar esses valores com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), atribuição que cabe ao Congresso.

O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) lançará a primeira etapa do sistema de ressarcimento no portal Automated Commercial Environment (ACE). Por meio da ferramenta CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries), importadores e despachantes aduaneiros poderão registrar os pedidos de devolução.

Valor recorde de restituições

Documentos judiciais apontam que mais de 330 mil importadores pagaram tarifas sobre cerca de 53 milhões de remessas, totalizando aproximadamente US$ 166 bilhões. A Corte de Comércio Internacional já determinou que o CBP reliquide as entradas afetadas, retire as tarifas e devolva os valores acrescidos de juros.

Prazos e fases do processo

Depois que o CBP validar cada solicitação, os tributos serão recalculados sem a sobretaxa da IEEPA. A expectativa do órgão é concluir a maior parte dos pagamentos entre 60 e 90 dias após a aceitação do pedido, embora casos mais complexos possam exigir mais tempo.

Imagem: Bradford Betz FOXBusiness via foxbusiness.com

Nesta fase inicial, o sistema aceitará apenas entradas ainda não liquidadas e aquelas dentro de 80 dias do fechamento contábil. A agência classifica o volume de reembolsos como “inédito” e alerta que parte do trabalho precisará de processamento manual.

Os recursos serão depositados diretamente nas contas das empresas que arcaram com as tarifas, marcando o primeiro passo para reverter uma das principais políticas comerciais adotadas pelo ex-presidente.