Quinto dia útil de maio será na quinta-feira, 7, prazo para empresas quitarem salários

O quinto dia útil de maio acontecerá na próxima quinta-feira, 7 de maio, data-limite para o pagamento dos salários de trabalhadores contratados pelo regime da CLT.

O calendário segue a regra do Ministério do Trabalho, que considera o sábado como dia útil para fins de remuneração. Assim, os cinco primeiros dias úteis do mês serão: sábado (2), segunda-feira (4), terça (5), quarta (6) e quinta (7).

Prazo não se aplica a PJs e autônomos

Profissionais que atuam como pessoa jurídica ou autônomos têm prazos definidos em contrato de prestação de serviços, não pelo critério dos cinco dias úteis.

Penalidades em caso de atraso

Quando o salário não é depositado até o quinto dia útil, o empregado tem direito a receber o valor corrigido monetariamente e com acréscimos previstos em lei. A orientação é reunir comprovantes — como extratos bancários ou capturas de tela — e comunicar o empregador. Se o problema for recorrente, o trabalhador pode registrar denúncia no site do Ministério do Trabalho ou buscar apoio jurídico.

Segundo a advogada trabalhista Priscila Arraes, a Justiça do Trabalho reconhece que atrasos frequentes geram vulnerabilidade. Caso o empregado fique impossibilitado de pagar contas básicas ou tenha o nome negativado, pode haver indenização por dano moral. A empresa, afirma a especialista, não quita as dívidas do funcionário, mas responde pelos prejuízos causados pela demora.

Imagem: redir.folha.com.br

Indícios de pejotização

No caso de prestadores de serviço registrados como pessoa jurídica, Priscila ressalta que pagamentos feitos com a mesma regularidade de um salário, acompanhados de cobranças formais ou justificativas de atrasos, fortalecem indícios de pejotização irregular. Mensagens, e-mails e demais registros que demonstrem dependência econômica são elementos considerados pela Justiça para caracterizar vínculo de subordinação.

Levantamentos recentes do Datafolha indicam que 45% dos brasileiros buscaram fontes alternativas de renda nos últimos meses e que mulheres relatam sentir maior impacto negativo na situação financeira do que homens. Outro estudo aponta que o superendividamento reduz em 40% o efeito do aumento de renda sobre o consumo.