DF recorre ao STF para usar aval da União em socorro de R$ 6,6 bi ao BRB

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O governo do Distrito Federal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar, em caráter de urgência, a regra que proíbe estados com nota C na Capag de obterem garantia da União em novas dívidas. O objetivo é liberar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB) após perdas bilionárias em operações com o Banco Master.

Por que a Capag trava o empréstimo

Capag é a sigla para Capacidade de Pagamento, indicador calculado pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de cada estado com base em endividamento, liquidez e poupança corrente. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Somente entes com notas A ou B podem receber aval da União em operações de crédito – condição que barateia juros, alonga prazos e funciona como espécie de “seguro” para o credor.

Hoje, o Distrito Federal possui nota C, o que o impede de acessar as linhas mais baratas do mercado. Segundo a petição enviada ao STF, a diferença para voltar ao nível B seria de apenas 0,27 ponto percentual na poupança corrente, mas, enquanto isso não acontece, a operação fica travada.

O que está em jogo para o BRB

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Responsável pelo pagamento de 210 mil servidores, por 25 programas sociais do DF e pela custódia de bilhões em depósitos judiciais, o BRB vê seu balanço pressionado depois de identificar operações classificadas como fraudulentas. Sem capital extra, há risco de descumprimento de requisitos regulatórios.

A solução costurada pelo DF envolve um consórcio com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e bancos privados. O aval federal reduziria o custo da dívida justamente no momento em que a Selic segue em dois dígitos, o que torna qualquer empréstimo ainda mais caro para quem não tem garantias robustas.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Tentativa de conciliação

A governadora em exercício, Celina Leão, reuniu-se nesta terça-feira (25) com representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda em audiência de conciliação mediada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. O DF também pleiteia revisão imediata da sua nota Capag, alegando que ajustes de contenção de gastos podem levar o governo local ao patamar A até setembro.

Potenciais impactos para investidores

• Títulos estaduais – A discussão expõe como a nota Capag afeta o acesso de entes subnacionais a crédito mais barato. Investidores que possuem ou acompanham títulos públicos estaduais devem ficar atentos a possíveis revisões de rating e de risco de crédito.
• Ações de bancos regionais – Embora o BRB não seja listado em Bolsa, casos de stress em instituições regionais costumam aumentar o monitoramento regulatório, o que pode se refletir no apetite por papéis de bancos menores.
• Renda fixa privada – O custo de captação sem garantia da União segue elevado com a Selic a 10,50 % ao ano. A decisão do STF pode sinalizar se estados com nota C terão ou não flexibilidade adicional, influenciando emissões futuras.

Próximos passos

Fux poderá conceder liminar suspendendo a restrição ou aguardar manifestação formal da União. Caso o DF consiga o aval, o empréstimo de R$ 6,6 bilhões poderá ser fechado até sexta-feira (29), data-limite apontada pelo BRB para resolver sua necessidade de capital.

Para o investidor que acompanha o cenário fiscal, o episódio reforça a importância das métricas de responsabilidade previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão também mostrará até onde vai a disposição do governo federal em flexibilizar regras para estados em dificuldade financeira.