
As plataformas de apostas on-line que permanecerem em funcionamento a partir de 6 de outubro serão consideradas ilegais e terão seus sites bloqueados e recursos confiscados. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva na sexta-feira, 25 de setembro, quando foi editada a medida provisória que proíbe as bets.
Durigan informou que existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais e afirmou que elas deixarão de existir em 5 de outubro. Segundo o ministro, o governo federal intensificará o combate às plataformas que continuarem no ar depois do prazo, com rastreamento dos valores movimentados e confisco do dinheiro recebido.
Com a proibição, os recursos confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.
De acordo com Durigan, a fiscalização já está a cargo de um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O grupo desenvolveu ferramentas de rastreamento que utilizam inteligência artificial para localizar sites de apostas. Os sistemas cruzam dados para identificar tanto os meios usados para receber dinheiro quanto o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou que será formado um grupo ampliado, com a participação dos mesmos órgãos. Ao apresentar a iniciativa, ele destacou a experiência acumulada no trabalho conjunto, que, segundo afirmou, tem resultado em operações policiais importantes.
Wellington César Lima e Silva também apontou como foco de atuação o combate ao uso de dinheiro do crime organizado para sustentar bets.
Segundo o ministro da Justiça, o governo pretende propor que a exploração ou a operação de apostas on-line no país passe a ser crime. A criminalização foi apresentada como uma proposta que o governo ainda pretende encaminhar.
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