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Compensação de até R$ 3 bi a eólicas e solares sai do papel e deve reduzir incerteza regulatória

Compensação de até R$ 3 bi a eólicas e solares sai do papel e deve reduzir incerteza regulatória

Ricardo AlmeidaMercado Financeiro8 minutos atrás7 Visualizações

O Ministério de Minas e Energia publicou, no Diário Oficial, a portaria que estabelece o passo a passo para o ressarcimento retroativo a usinas eólicas e solares que tiveram sua produção limitada nos últimos anos por falhas ou indisponibilidade na rede de transmissão. A medida, aguardada pelo setor, envolve montante estimado em R$ 3 bilhões.

Por que houve cortes de geração?

Com a rápida expansão das fontes renováveis, sobretudo no Nordeste, a infraestrutura de transmissão não cresceu no mesmo ritmo. Quando a linha fica congestionada ou apresenta falhas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina a redução da produção de algumas usinas para preservar a segurança do sistema. Sem gerar, as empresas deixam de faturar, mas continuam obrigadas a entregar a energia contratada, comprando no mercado de curto prazo — normalmente mais caro.

Quem deve receber e quanto

Empresas listadas em Bolsa como Auren, CPFL, Copel e Engie aparecem entre as principais beneficiadas.
O valor total, segundo o ministério, pode alcançar R$ 3 bilhões.
O pagamento será operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) após recontabilização do ONS.
Prazo projetado: 2027, depois de coleta de dados, validação e assinatura de termos de compromisso.

Impacto para o investidor

Para quem acompanha ações do setor elétrico, a definição das regras reduz uma importante incerteza regulatória que vinha pressionando resultados trimestrais e postergando novos projetos. Companhias que vinham registrando perdas por compra de energia no mercado spot tendem a recuperar parte do caixa, ainda que só dentro de três anos. Em tese, menor risco regulatório pode influenciar a percepção de valor das ações e dos FIIs de infraestrutura focados em renováveis.

Como será feito o encontro de contas

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Pela portaria, as empresas precisam firmar um termo de compromisso e desistir de processos judiciais sobre o assunto. O governo pretende usar um mecanismo de compensação: cerca de R$ 6 bilhões devidos pelos próprios geradores à CCEE por descumprimento de performance poderão ser abatidos pelos R$ 3,3 bilhões a receber, evitando repasse às tarifas.

Risco de novas disputas

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) elogiou o avanço, mas lembrou que ainda faltam regras para ressarcimentos futuros — os cortes continuam ocorrendo. Já a Absolar, que representa a fonte solar, teme judicialização se não houver critérios “claros, transparentes e auditáveis”.

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Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Ligação com juros e infraestrutura

Projetos de transmissão costumam ter retorno atrelado ao IPCA e ao CDI. Com a Selic em trajetória de queda em 2024, o custo de capital dessas obras tende a cair, o que pode acelerar leilões e mitigar novos cortes. Ainda assim, a expansão da rede leva anos, razão pela qual a solução temporária via compensação tornou-se necessária.

Próximos movimentos regulatórios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute dividir o impacto dos cortes entre hidrelétricas, eólicas e solares, buscando isonomia.
O governo resiste a estender compensação a todos os tipos de restrição para não elevar encargos pagos pelos consumidores.
Empresas que suspenderam investimentos, como Atlas Renewable Energy, aguardam definição para retomar projetos.

Para o investidor comum, a mensagem principal é que o setor elétrico continua sujeito a decisões regulatórias que podem afetar tanto o fluxo de caixa das companhias quanto os custos futuros de energia. A portaria diminui um ponto de tensão, mas mantém o alerta sobre a necessidade de ampliar a malha de transmissão para acompanhar o crescimento das renováveis.