Fazenda pede falência da Dolly e acende alerta para empresas com dívidas tributárias

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) solicitaram a falência da fabricante de refrigerantes Dolly. A iniciativa foi possível graças a um entendimento firmado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a permitir que o poder público peça a falência de empresas quando a execução fiscal se mostra ineficaz.

O que mudou com a decisão do STJ

No julgamento do Recurso Especial 2.196.073, a 3ª Turma do STJ equiparou a Fazenda Pública a credores privados. Ao reconhecer que a cobrança judicial de tributos pode resultar em falência quando não há bens penhoráveis, abriu-se caminho para que a União, estados e municípios usem esse mecanismo na recuperação de dívida ativa.

• A Portaria 903/2026 da PGFN detalhou os critérios: falência só é pedida após tentativas de cobrança exauridas.
• Especialistas observam que o passivo fiscal deixa de ser um problema “administrável” e se torna risco existencial para a empresa.
• Transações e parcelamentos, antes negociações táticas, passam a ser condição de sobrevivência.

Por que a Dolly entrou no radar

A fabricante, conhecida por atuar no segmento de refrigerantes populares, acumula execuções fiscais não quitadas. Com a nova jurisprudência, o fisco enxergou na falência uma alternativa para reaver créditos que não estavam sendo satisfeitos pelos meios tradicionais.

Impacto para o mercado e o investidor

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Embora o caso envolva uma empresa de capital fechado, o precedente preocupa investidores que possuem ações ou cotas de companhias com histórico de passivos tributários.

• Risco adicional: empresas listadas que estiverem em situação semelhante podem enfrentar aumento no prêmio de risco, afetando preço das ações.
• Reflexo em crédito privado: debêntures de companhias endividadas podem sofrer reprecificação, sobretudo num cenário de juros básicos ainda elevados.
• Seleção natural: advogados entendem que a medida tende a acelerar a retirada de empresas inviáveis do mercado, o que no longo prazo reduz incertezas na cadeia de fornecedores e investidores.

Como as empresas podem reagir

Segundo especialistas, a agenda de compliance fiscal — antes vista como custo — tende a ganhar status de prioridade estratégica. Entre as alternativas destacadas:

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

• Transação tributária: negociar descontos ou prazos mais longos com a PGFN.
• Parcelamentos especiais: aderir a programas que permitem alongar a dívida sem pressionar o caixa de uma só vez.
• Planejamento financeiro: reservar provisões para tributos discutidos judicialmente, mitigando surpresas.

O que acompanhar daqui para frente

A decisão ainda é recente, mas o mercado deve monitorar:

• Número de pedidos de falência movidos pela Fazenda.
• Possíveis ajustes em ratings de crédito que passem a considerar o novo risco jurídico.
• Discussões no Congresso sobre eventuais limites ou salvaguardas para evitar uso abusivo do instrumento.

Para o investidor pessoa física, o episódio reforça a importância de acompanhar a saúde fiscal das empresas antes de aplicar recursos, principalmente em um ambiente de juros altos e desaceleração econômica, onde margens apertadas podem rapidamente se converter em inadimplência tributária.