PGR solicita ao STF suspensão de delação de empresário preso por fraudes no INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Maurício Camisotti e a Polícia Federal (PF). O pedido foi protocolado em 13 de março pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, junto ao ministro André Mendonça, relator do caso.

Na petição, a PGR sustenta que a negociação deveria ter sido conduzida desde o início com a participação do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por oferecer denúncia, negociar benefícios e eventualmente pleitear perdão judicial ao colaborador. Sem esse acompanhamento, segundo os procuradores, a PF teria de reiniciar o processo de delação.

STF aguarda nova posição da PGR

Após a formalização do acordo entre Camisotti e a PF, ocorrida há pouco mais de uma semana, o ministro André Mendonça solicitou nova manifestação da PGR antes de decidir sobre a homologação. Até o momento, o órgão não enviou resposta.

Defesa tenta prisão domiciliar

A resistência da PGR foi comunicada à defesa de Camisotti, que tenta transferi-lo da carceragem da Superintendência da PF em São Paulo para o regime domiciliar. Os advogados alegam risco à integridade do empresário em razão das informações prestadas contra outros investigados.

Operaçã​o Sem Desconto

Apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Camisotti foi preso em setembro de 2025 na Operação Sem Desconto, mesma ação que levou à detenção de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O empresário negociava a delação desde o fim do ano passado.

Para ter o acordo homologado, ele precisa confessar crimes, apresentar provas e indicar a participação de dirigentes, políticos e outras pessoas envolvidas no esquema.

Imagem: redir.folha.com.br

Suspeita de lavagem de dinheiro

O caso ganhou repercussão em abril de 2025, quando PF e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a primeira fase da investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Segundo os investigadores, entidades e empresas que processavam os descontos teriam servido de fachada para lavar recursos obtidos ilegalmente.

Empresas ligadas a Camisotti receberam repasses da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), uma das principais suspeitas de operar as fraudes. Entre 2023 e 2025, o INSS transferiu cerca de R$ 400 milhões para a entidade.

Saques em espécie

Relatório do Coaf encaminhado à CPI das fraudes no INSS aponta que, entre 2018 e 2025, foram feitos 17 saques em espécie vinculados a Camisotti, totalizando R$ 7,2 milhões, incluindo uma retirada única de R$ 3 milhões. O documento também registra um saque adicional de R$ 285 mil, sem identificação clara do responsável, mas em conta titulada pelo empresário.

O ministro André Mendonça deverá decidir sobre o futuro da colaboração após a nova manifestação da PGR.