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Governo estuda fórmula automática para ajustar teto de juros do consignado do INSS

Governo estuda fórmula automática para ajustar teto de juros do consignado do INSS

Ricardo AlmeidaMercado Financeiroagora mesmo14 Visualizações

O Ministério da Previdência Social planeja substituir decisões pontuais sobre o teto de juros do empréstimo consignado do INSS por um cálculo automático. A ideia, confirmada pelo ministro Wolney Queiroz, é que o percentual máximo cobrado de aposentados e pensionistas passe a seguir uma fórmula que considera a taxa Selic e a taxa DI com prazo de dois anos.

Como funciona hoje

Atualmente, o limite – hoje em 1,85% ao mês – é definido em votação pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Essa dinâmica provoca incerteza para quem toma e para quem concede crédito, porque decisões podem demorar a refletir mudanças no custo do dinheiro.

O que muda com a regra automática

Previsibilidade: aposentados sentirão a queda dos juros mais rapidamente quando o Banco Central cortar a Selic.
Proteção ao crédito: bancos poderão ajustar a taxa para cima caso o custo de captação suba, evitando paralisações na oferta – cenário que já ocorreu em 2023, quando algumas instituições suspenderam a modalidade após corte brusco no teto.
Transparência: a fórmula tende a reduzir disputas políticas dentro do CNPS, pois o ajuste viria de um indicador claro do mercado.

Por que Selic e DI entram na conta

A Selic é a taxa básica de juros da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Já a taxa DI reflete os juros praticados entre bancos nos contratos de Depósito Interbancário e serve como referência para títulos de renda fixa, como CDBs. Segundo técnicos, a média dessas duas taxas nos próximos dois anos indicaria o custo que as instituições têm para captar recursos destinados ao consignado.

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Depois de atingir 15% ao ano e permanecer nesse nível até março de 2026, a Selic já foi reduzida três vezes e está em 14,25% ao ano. Em ciclos de afrouxamento monetário, um teto móvel tende a beneficiar rapidamente o tomador, mas só até o ponto em que a operação siga viável para os bancos.

Ponto de atenção para o pequeno investidor

Instituições listadas na Bolsa que têm grande fatia do crédito consignado podem ver impacto em margens de lucro conforme a regra se ajuste.
CDBs e outros títulos de bancos médios podem oferecer prêmios maiores se o custo de captação subir – mas também carregam mais risco.
A modalidade segue descontada diretamente do benefício do INSS, o que reduz inadimplência e, por consequência, risco ao credor.

Próximos passos

A equipe técnica deve detalhar a fórmula ainda este ano, mas dificilmente ela ficará pronta antes da reunião do CNPS marcada para 28 de julho. Paralelamente, o ministério pediu estudo para reduzir o teto atual de 1,85% ao mês; a decisão depende de cálculo que comprove viabilidade, para não afastar novamente os bancos.

Governo estuda fórmula automática para ajustar teto de juros do consignado do INSS - Imagem do artigo original

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Segundo dados do Banco Central, a carteira de consignado do INSS somava R$ 281 bilhões em maio, com taxa média de 1,82% ao mês. Qualquer mudança na regra impacta diretamente esse volume e, por tabela, a oferta geral de crédito e o custo de captação do sistema financeiro.

Se aprovada, a fórmula automática poderá servir de parâmetro para outras linhas reguladas de financiamento, abrindo caminho para decisões mais técnicas em vez de negociadas caso a caso.