Início
Mercado Financeiro
Governo abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência; multas podem chegar a R$ 14 milhões

Governo abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência; multas podem chegar a R$ 14 milhões

Ricardo AlmeidaMercado Financeiro6 horas atrás9 Visualizações

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), decidiu instaurar processo administrativo sancionador contra as plataformas de delivery iFood e Keeta. O motivo é o descumprimento da Portaria nº 61, que obriga aplicativos a detalharem, em cada corrida ou entrega, quanto é destinado ao entregador, ao estabelecimento comercial e à própria plataforma.

O que a portaria exige

Preço total: valor integral pago pelo consumidor.
Parcela do provedor: taxa bruta retida pelo aplicativo.
Parcela do prestador: repasse ao entregador ou motorista, com gorjetas e adicionais discriminados.
Parcela do remetente: montante que fica com o restaurante ou loja, quando houver.

As empresas tiveram cerca de 60 dias, contados a partir de março, para adequar seus sistemas – prazo cumprido por concorrentes como Uber e 99.

Multas e possíveis sanções

O processo segue o Código de Defesa do Consumidor. As penalidades podem variar de advertência à suspensão temporária das atividades, passando por multas que, segundo a Senacon, podem chegar a R$ 14 milhões por infração.

Por que isso importa para o investidor

Mais notícias sobre Mercado Financeiro

Preço do petróleo salta depois de ataques de EUA e Israel ao Irã

Zuckerberg reconhece ter mantido filtros de beleza no Instagram apesar de alerta de especialistas

Embora o iFood não seja listado em Bolsa no Brasil – ele pertence ao grupo holandês Prosus – o caso ilustra o risco regulatório que paira sobre empresas da economia de aplicativos. Para investidores iniciantes, entender esse risco é tão relevante quanto analisar receitas e lucros: novas regras podem elevar custos operacionais, reduzir margens e adiar planos de abertura de capital.

No curto prazo, multas de até R$ 14 milhões têm impacto limitado sobre o caixa de grandes plataformas. Porém, a exigência de transparência pode pressionar o modelo de negócios caso a divisão do valor revelado gere críticas de consumidores ou entregadores, forçando reajustes de tarifas.

Governo abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência; multas podem chegar a R$ 14 milhões - Imagem do artigo original

Imagem: aplicativo protestam ctra o PLP

Reflexos no cenário macro

O movimento do governo ocorre em um momento de juros básicos (Selic) ainda elevados e consumo enfraquecido. Margens mais apertadas podem levar aplicativos a repassar custos a restaurantes ou clientes, estimulando pressões de preço em um setor sensível à inflação de serviços.

Setor sob vigilância

11 plataformas estão no radar da Senacon.
Uber e 99 já exibem o quadro-resumo nos recibos de viagens.
Entrega de alimentos e transportes são segmentos com alta penetração de carteiras digitais, o que interessa a quem investe em meios de pagamento e bancos digitais listados na B3.

Próximos passos

iFood e Keeta serão notificadas para apresentar defesa. Caso não comprovem a adequação, a Senacon poderá aplicar as sanções previstas. Para o investidor, vale acompanhar:

Evolução das negociações entre empresas e governo.
Possíveis mudanças nas tarifas cobradas de restaurantes ou consumidores.
Impacto em eventuais planos de IPO ou captação de recursos das plataformas.

O episódio reforça a tendência de maior escrutínio regulatório sobre o trabalho por aplicativo, tema que deve permanecer no radar em ano eleitoral e em um ambiente econômico de crescimento moderado.