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ICTSI contesta no Cade acordo entre MSC e Maersk pelo Tecon Santos 10
ICTSI contesta no Cade acordo entre MSC e Maersk pelo Tecon Santos 10
A ICTSI (International Container Terminal Services Inc.) pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para participar dos processos que analisam uma possível mudança de controle na BTP (Brasil Terminal Portuário), empresa formada por MSC e Maersk e responsável por um dos principais terminais de contêineres do Porto de Santos. O movimento amplia a disputa pelo futuro Tecon Santos 10, projeto que será leiloado em breve e deverá aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior porto do país.
A ICTSI é uma operadora de terminais portuários controlada pelo bilionário filipino Enrique Razon Jr. A companhia afirma operar 33 terminais em 19 países sem participação acionária de empresas de navegação.
Como funciona o acordo em análise
Atualmente, a BTP é dividida igualmente entre a APM Terminals, do grupo Maersk, e a TiL (Terminal Investment Limited), controlada em conjunto pela MSC e pela gestora Global Infrastructure Partners.
As duas sócias apresentaram ao Cade operações espelhadas. Pela estrutura, caso uma delas vença o leilão do Tecon Santos 10, venderia sua participação de 50% na BTP para a outra. Com isso, a empresa que não assumisse o novo terminal passaria a controlar sozinha o terminal existente.
Maersk e MSC afirmam que o desenho permitiria uma eventual participação no leilão, em meio à discussão no governo sobre a exigência de desinvestimento das atuais operadoras de terminais de contêineres de Santos. Desinvestimento, nesse contexto, significa a venda de ativos ou participações para reduzir a concentração em determinada estrutura.
A ICTSI contesta essa solução. No pedido ao Cade, a operadora afirma que a venda cruzada não representaria uma verdadeira desconcentração, pois uma das duas maiores armadoras ficaria com a BTP enquanto a outra poderia assumir o novo Tecon Santos 10. Armadores são empresas de navegação que possuem frotas de navios.
A empresa quer que o Cade não trate os negócios como simples consolidações de controle. A ICTSI sustenta que o arranjo deve ser examinado dentro da estrutura concorrencial mais ampla do Porto de Santos.
Disputa envolve modelos diferentes de operação portuária
O conflito opõe dois modelos de operação. De um lado estão grupos de navegação como Maersk, MSC e CMA CGM, que também controlam ou mantêm vínculos relevantes com terminais.
Do outro estão os operadores chamados de “bandeira branca”, como a ICTSI. Essas empresas não possuem vinculação societária com armadores e defendem que ao menos parte da infraestrutura portuária permaneça independente das companhias que geram a própria demanda pelos terminais.
O Tecon Santos 10 se tornou o principal campo dessa disputa. A modelagem aprovada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) previa uma primeira fase do leilão sem a participação das atuais operadoras de contêineres de Santos. Uma segunda etapa seria aberta a incumbentes, mas condicionada a desinvestimento.
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou uma restrição ainda maior, com a vedação à participação de armadores, para garantir a entrada de um operador neutro. Depois, a Casa Civil da Presidência da República sugeriu permitir que incumbentes participassem desde o início se apresentassem previamente um compromisso irrevogável de venda de seus ativos atuais.
O que a ICTSI pediu ao Cade
É essa última hipótese que Maersk e MSC tentam antecipar com os processos submetidos ao Cade. A ICTSI afirma, porém, que a regra ainda não foi incorporada ao edital definitivo.
Por isso, a operadora pediu que a autoridade antitruste suspenda qualquer decisão até que as condições do leilão estejam fechadas. Também solicitou que os casos deixem o rito sumário, procedimento mais rápido, e sejam submetidos a uma análise mais aprofundada.
Maersk e ICTSI não comentaram. A MSC não havia respondido até a publicação da notícia.
O movimento no Cade acrescenta um novo capítulo à relação marcada por divergências entre ICTSI e Maersk no mercado portuário brasileiro. As duas companhias também estão em lados opostos de um impasse no Porto de Suape, em Pernambuco, relacionado à implantação de um novo terminal de contêineres. Agora, as posições voltam a se cruzar em Santos durante as discussões sobre o leilão do Tecon Santos 10.
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