Novas regras do consignado do INSS entram em vigor: biometria facial passa a ser obrigatória e prazo sobe para 9 anos

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Começaram a valer nesta terça-feira (19) as alterações no empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novidades incluem a confirmação obrigatória por reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS, prazo estendido para quitação do crédito e ajustes na margem consignável.

Como funciona a validação por biometria

Quem solicitar o consignado em qualquer banco passará a receber, no aplicativo ou site Meu INSS, uma proposta com status “pendente de confirmação”. A operação só é concluída depois que o beneficiário faz o reconhecimento facial. Há um prazo de até cinco dias corridos para validar; após esse período, o contrato é automaticamente cancelado.

Na prática, o INSS busca reduzir fraudes e aumentar a segurança do aposentado, que antes podia ser alvo de golpes realizados por telefone ou até mesmo por intermediação irregular. Investidores iniciantes que têm parentes no INSS costumam acompanhar essas medidas porque golpes financeiros afetam não só a renda dos idosos, mas também todo o planejamento familiar.

Prazo maior e opção de carência

• Prazo máximo: sobe de 96 para 108 meses (9 anos).
• Carência: o beneficiário pode começar a pagar até 3 meses após a contratação.

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Na teoria, um prazo mais longo dilui o valor das parcelas mensais, mas também mantém a dívida ativa por mais tempo, o que pode elevar o custo total dependendo da taxa de juros contratada. Mesmo em uma fase de queda gradual da Selic, hoje em dois dígitos, o consignado do INSS continua sendo uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, justamente porque o desconto é feito direto no benefício — reduzindo o risco para os bancos.

Reajuste na margem consignável

A Medida Provisória que criou o programa Novo Desenrola Brasil alterou a composição da margem consignável. Agora, o limite não utilizado em cartão consignado ou no chamado cartão benefício pode ser realocado para o empréstimo consignado tradicional.

• Benefícios previdenciários: limite total continua em até 40% do valor do benefício.
• Benefícios assistenciais: limite segue em até 35%.

Em outras palavras, se o aposentado não usa toda a margem dos cartões, ele pode redirecionar o espaço restante para uma nova operação de consignado comum, sem ultrapassar o teto estipulado. Para o investidor iniciante, entender essas porcentagens ajuda a avaliar o nível de endividamento da família e a comparar com aplicações conservadoras, como Tesouro Direto ou CDBs atrelados ao CDI, que competem pelo mesmo orçamento doméstico.

Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil

Por que a mudança importa para o mercado

Com o novo prazo e a validação digital, os bancos tendem a oferecer mais crédito a um público que raramente entra em inadimplência. Isso pode:

• Aumentar a carteira de crédito consignado nas instituições financeiras listadas na Bolsa;
• Puxar receitas de juros em um momento de desaceleração da economia, quando outras modalidades apresentam maior risco;
• Reduzir o volume de fraudes, melhorando a qualidade dos ativos dos bancos.

Para quem investe em ações do setor financeiro, a expansão do consignado costuma ser vista como um colchão de rentabilidade em cenários de incerteza. Já para o consumidor, o ponto de atenção continua sendo a taxa efetiva do contrato, que pode variar de banco para banco, apesar do teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

O que observar daqui para frente

A adoção da biometria deve ganhar tração rapidamente, pois o reconhecimento facial já é usado em outros serviços públicos. Os investidores que acompanham inflação e política de juros precisam ficar atentos: caso a Selic recue mais, a tendência é de baratear ainda o consignado, mas o alongamento do prazo deixa o tomador exposto a mudanças futuras na renda ou no câmbio, que impactam a economia de forma ampla.

Para o beneficiário do INSS — e para o familiar que gerencia finanças junto com ele — entender essas regras ajuda a evitar endividamento excessivo e a comparar, com base em números, se vale manter recurso aplicado em renda fixa ou antecipar a quitação de dívidas.