PEC da jornada de 40 h: como o fim da escala 6×1 pode mexer com custos, inflação e mercado de trabalho

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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso — e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto segue agora para o Senado e divide economistas, empresários e centrais sindicais sobre seus efeitos nos custos das empresas, na inflação e no mercado de trabalho.

O que a PEC muda

• Fim da escala 6×1 e criação da escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso).
• Redução da jornada legal de 44 h para 40 h semanais, sem corte de salários.
• Impacto imediato nos setores com grande contingente de mão de obra, como comércio, construção e agropecuária.

Possíveis efeitos no PIB

Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do FGV-Ibre estimam que, sem ganhos de produtividade, a redução de horas pode diminuir o Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo parte do histórico recente: de 1981 a 2024, a produtividade por trabalhador cresceu apenas 0,2% ao ano.

Já o Ipea avaliou que o custo extra de mão de obra — estimado em 7,84% — seria comparável ao encarecimento gerado pela política de valorização do salário mínimo, absorvível sem queda relevante do PIB.

Pressão sobre preços e inflação

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A diminuição da oferta de horas trabalhadas, combinada a uma taxa de desemprego baixa, pode encarecer a mão de obra. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula alta de até 15% nos custos do setor.

Se esse repasse chegar aos preços, há risco de reforçar a inflação. Em cenários de inflação resistente, o Banco Central tende a ajustar o ritmo dos cortes ou a manutenção da Selic, afetando o custo de financiamento de empresas e famílias.

Produtividade entra no centro do debate

• A favor: mais descanso renderia funcionários menos estressados, com tempo para qualificação, o que tende a elevar a produtividade no médio prazo. Experiências internacionais mostram manutenção ou aumento da produção por hora.
• Contra: pesquisadores do FGV-Ibre apontam que, no curto prazo, menos horas significam menor produção total. Setores intensivos em trabalho poderiam ter dificuldade de compensar o corte.

Saúde, rotatividade e capital humano

Dossiê da Unicamp mostra que mais de 90% dos trabalhadores em escala 6×1 relatam danos físicos e mentais. Dois dias de folga podem reduzir estresse e afastamentos médicos, diminuindo custos indiretos de turnover para as empresas.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Reportagens da Folha revelam que empresas que já adotaram a escala 5×2 registraram menor rotatividade e maior procura por vagas. Em alguns casos, porém, foi necessário contratar mais pessoal, diluindo gorjetas e gerando insatisfação.

Impacto sobre o nível de emprego formal

• Estudo do Insper e da FEA/USP sobre o corte de 48 h para 44 h, nas décadas de 1980 e 1990, não encontrou aumento do desemprego; a renda subiu.
• Projeção do FGV-Ibre indica possível eliminação de 638 mil vagas formais, caso o custo hora suba sem ganhos de eficiência.

O que isso significa para o investidor

Para quem acompanha Bolsa, renda fixa ou fundos imobiliários, a discussão importa por três canais:

• Margens corporativas: empresas intensivas em trabalho podem enfrentar aumento relevante de despesas, afetando lucros e dividendos.
• Inflação e Selic: eventual pressão inflacionária pode influenciar a trajetória da taxa básica de juros, alterando a atratividade de títulos públicos atrelados ao CDI ou à inflação.
• Crescimento econômico: um PIB mais fraco reduz projeções de receitas empresariais e pode levar a revisões em análises de mercado.

A PEC ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovada, entrará em fase de regulamentação. Até lá, investidores acompanham os desdobramentos setoriais e a reação do mercado a sinais de custos trabalhistas maiores ou ganhos de produtividade que possam equilibrar a conta.