PEC da jornada: bastidores revelam apoio de Globo e Febraban a dispositivo que tira limite de horas de salários acima de R$ 21,8 mil

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Negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluíram na PEC que flexibiliza a escala 6×1 um artigo que dispensa do controle de jornada os trabalhadores celetistas que recebem acima de R$ 21,8 mil mensais (2,5 tetos do INSS). O ponto, segundo oito fontes que participaram das conversas, contou com a articulação de executivos da Globo e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) junto ao governo federal.

A mudança, que surgiu no parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA), não estava na versão original da proposta. Embora a Globo e o Ministério do Trabalho neguem ter feito lobby, parlamentares e representantes de empresas e sindicatos confirmaram o apoio silencioso de setores da indústria, construção, comunicação, eventos e bancos.

O que muda na prática

• Fim do limite diário de horas: empregados nessa faixa salarial deixam de ter jornada controlada.
• Sem pagamento de horas extras: o adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal deixa de ser obrigatório.
• Exclusão do banco de horas: não haverá compensação futura de horas trabalhadas.
• Alcance: até 434 mil celetistas (0,7% da força de trabalho formal), segundo o Dieese.

Por que grandes empresas pressionaram

Companhias que operam 24 horas, como bancos, emissoras de TV e construtoras, alegam que o critério salário é mais objetivo do que o atual da CLT, que dispensa do controle de ponto cargos de chefia e gerência. Colocar o tema na Constituição, afirmam, aumentaria a segurança jurídica e facilitaria contratações formais.

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Hoje, muitas empresas recorrem à pejotização — contratação de pessoas físicas como pessoa jurídica — para fugir de encargos trabalhistas. Defensores da PEC argumentam que a medida incentiva a formalização, enquanto sindicalistas atribuem a pejotização à elevada carga tributária, não à jornada.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Impacto econômico e para o investidor

• Custos operacionais: ao reduzir o pagamento de horas extras para profissionais de alta renda, empresas listadas em Bolsa podem diminuir despesas, elevando margens no médio prazo.
• Setores afetados: bancos (Itaú, Bradesco, Santander), construção, mídia e serviços de eventos tendem a ser os maiores beneficiados, caso o texto avance sem alterações.
• Percepção de risco: investidores acompanham mudanças na legislação trabalhista porque elas influenciam projeções de lucro, geração de caixa e distribuição de dividendos.
• Cenário macro: a discussão ocorre num momento de economia ainda sob juros altos — a Selic encontra-se em patamar restritivo — o que torna a redução de custos um tema sensível para empresas que buscam proteger resultados em 2024.

Próximos passos no Congresso

O relator promete deixar na Constituição apenas um “comando geral” e tratar detalhes em projeto de lei posterior. Mesmo assim, centrais sindicais pressionam para retirar o dispositivo antes da votação em plenário. Caso permaneça, o Senado ainda terá de analisar o texto, o que mantém o tema aberto a revisões.

Para o investidor iniciante, vale acompanhar o andamento da PEC porque mudanças na legislação trabalhista podem alterar estimativas de lucro de empresas de capital aberto, impactando a precificação de ações e, por consequência, índices como o Ibovespa. O debate ilustra como decisões políticas podem refletir nos resultados corporativos, ainda que atinjam apenas uma pequena parcela dos trabalhadores.