Reforma tributária: como pequenas empresas devem se preparar para as mudanças de 2027

Micro e pequenas empresas já precisam se preparar para as mudanças da reforma tributária, embora as principais alterações só entrem em vigor em janeiro de 2027. A adaptação envolve revisar processos internos, atualizar sistemas de emissão de notas fiscais e avaliar se vale a pena permanecer no Simples Nacional ou aderir ao chamado “Simples híbrido”.

A reforma foi aprovada em 2023 e começou a ganhar vida em 2026. A proposta é substituir o modelo atual de tributação sobre o consumo, considerado um dos mais complexos do mundo, por um sistema mais simples e uniforme.

Para Bernard Appy, economista, consultor e um dos principais formuladores da reforma, o período atual é semelhante a uma fase de adaptação dolorosa. “Tem um custo de adaptação, sim, mas o resultado final é muito mais positivo”, afirmou.

Nota fiscal será central no novo sistema

Uma das principais mudanças práticas para as empresas estará na nota fiscal eletrônica. O documento deverá reunir as informações usadas para calcular a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de registrar os créditos tributários gerados nas operações.

Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei, explicou que os tributos e os créditos terão origem nas informações da nota fiscal. Por isso, os empresários devem verificar se os sistemas de gestão e emissão estão preparados para as novas exigências.

A maioria das empresas não deverá precisar trocar seus sistemas, mas terá de atualizá-los. A orientação é acompanhar as mudanças feitas pelos fornecedores de software e manter contato com o contador para garantir que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente.

Para empresas e profissionais que ainda utilizam recibos ou documentos simplificados, a mudança tende a ser maior. Com a reforma, a nota fiscal eletrônica se tornará o principal registro das operações, e esses contribuintes também terão de emitir o documento.

Simples Nacional terá nova possibilidade de escolha

As empresas enquadradas no Simples Nacional poderão continuar no regime atual, mas também terão a possibilidade de adotar o “Simples híbrido”. Nesse modelo, a empresa permanece no Simples para alguns tributos, enquanto recolhe a CBS e o IBS pelo regime geral.

A escolha não deve ser feita automaticamente. Appy recomenda que cada empresa avalie qual alternativa é mais adequada ao próprio negócio, especialmente considerando o perfil dos clientes e a existência de custos que possam gerar créditos.

Para empresas que vendem principalmente para outras empresas, recolher a CBS e o IBS fora do Simples pode permitir que os clientes aproveitem créditos tributários. Isso pode tornar o negócio mais competitivo, apesar de a alíquota incidente sobre as vendas ser maior.

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Foto: Foto: reprodução

Nesse modelo, a empresa também poderá recuperar créditos relativos a insumos usados na produção. Appy afirmou que, quando os clientes são grandes empresas que aproveitam créditos, a migração tende a ser a melhor alternativa.

Gularte estima que a mudança começa a fazer sentido para empresas cujos custos — como insumos, aluguel e energia — representem a partir de 50% da receita e gerem créditos de IBS e CBS.

Já as empresas que atendem principalmente o consumidor final tendem a ter mais vantagem permanecendo no Simples tradicional, de acordo com Appy. Nesse caso, o público consumidor não tem a possibilidade de aproveitar os créditos tributários.

O que as pequenas empresas devem observar

  • Atualizar os sistemas de gestão e emissão de notas fiscais;
  • acompanhar as mudanças implementadas pelos fornecedores de software;
  • manter contato com o contador para evitar erros nos documentos fiscais;
  • simular os efeitos do Simples tradicional e do Simples híbrido;
  • avaliar o perfil dos clientes e o volume de custos que podem gerar créditos de IBS e CBS.

A recomendação apresentada durante o especial O fim dos impostos como você conhece, lançado em 6 de agosto com apoio de Nu Empresas, é que os empresários não esperem a entrada em vigor da reforma para começar essa análise. Appy e Gularte participaram da entrevista para explicar os impactos das mudanças nas micro e pequenas empresas, dentro da cobertura Descomplica PJ.

Ganhos esperados não serão imediatos

Embora a reforma tenha como um de seus objetivos simplificar a cobrança de impostos, a fase inicial pode ser percebida como mais complexa por causa das adaptações necessárias. Appy afirmou que a simplificação é mais evidente para empresas médias e grandes. Para as empresas do Simples, a vantagem do sistema de créditos tributários poderá compensar essa dificuldade.

A expectativa apresentada pelo economista é que, com a implementação gradual, as empresas encontrem ao longo do tempo um sistema com menos distorções do que o atual. A reforma também tem entre seus objetivos reduzir distorções, diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias, aumentar a eficiência do ambiente de negócios, desonerar investimentos e elevar a produtividade da economia.

Os efeitos, porém, não devem aparecer imediatamente. Como a transição será gradual, Appy explicou que os principais ganhos deverão surgir ao longo da próxima década, à medida que o novo sistema substituir completamente o modelo atual. Na avaliação dele, a reforma tem potencial para aumentar o crescimento da economia brasileira e tornar o país mais rico no longo prazo, beneficiando empresas de todos os portes.

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