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Senado aprova texto-base de projeto fiscal com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027

Senado aprova texto-base de projeto fiscal com impacto previsto de até R$ 60 bilhões em 2027

Trader Iniciante - RedaçãoAções1 hora atrás7 Visualizações

O Senado aprovou na quinta-feira (12 de novembro) o texto-base de um projeto de lei complementar que reúne medidas fiscais com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca assegurar o cumprimento das metas de superávit sem modificá-las, mas ainda poderá sofrer alterações na análise das emendas.

A aprovação ocorreu por 45 votos a 31. O texto foi articulado com o aval do Executivo e tem como objetivos sustentar o cumprimento das metas fiscais e contribuir para uma trajetória sustentável da dívida pública.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que as medidas terão efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com impacto maior nos anos seguintes. Segundo ele, não há previsão de mudança nas metas de superávit primário.

Projeto limita crescimento das despesas e adia repasses

Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta pretende conter o avanço da dívida pública e preservar o compromisso de superávit de 0,5% do PIB em 2027. Para isso, reúne medidas sobre despesas e receitas:

Contingenciamento adicional de gastos;
Redução do teto de crescimento das despesas para 2%;
Adiamento de repasses da Lei Kandir;
Cortes de incentivos;
Desvinculação de receitas.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê em seu parecer que o limite de 2% para o crescimento das despesas poderá ser alcançado por meio de bloqueio, e não somente de contingenciamento.

Braga afirma que o conjunto de medidas procura promover responsabilidade fiscal sem “concentrar o ônus nas políticas que garantem direitos sociais”.

Pressão por plano fiscal e próximas votações

A elaboração do projeto ocorreu em meio à pressão do mercado para que o governo apresentasse um plano fiscal. Essa cobrança veio após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar medidas com impacto fiscal durante sua campanha à reeleição, entre elas o reajuste do Bolsa Família.

A votação do texto-base não encerra a análise no Senado. Os senadores devem examinar na terça-feira, 17 de novembro, as emendas que ainda podem modificar a proposta. Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.