Senadores dos EUA pedem ao Tesouro que preserve poder dos Estados na regulação de stablecoins

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Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos, liderado pela republicana Cynthia Lummis, enviou uma carta ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, solicitando que a implementação do GENIUS Act – lei que cria regras nacionais para stablecoins – mantenha espaço para que as agências estaduais continuem supervisionando emissores menores.

O que diz a carta

• Os senadores defendem que Estados possam certificar e fiscalizar emissores com capitalização de mercado de até US$ 10 bilhões.
• Apontam que a proposta preliminar do Tesouro não define prazos nem procedimentos para essa certificação, criando incerteza regulatória.
• Temem que a falta de cronograma transforme o processo em “janela única”, impedindo futuras adesões.
• Além de Lummis, assinam o documento republicanos Bill Hagerty, Kevin Cramer e Pete Ricketts, e as democratas Kirsten Gillibrand, Angela Alsobrooks e Catherine Cortez Masto.

Entenda o GENIUS Act

Sancionada em julho de 2025, a lei estabelece requisitos de transparência, capital e auditoria para emissores de stablecoins – criptoativos atrelados a moedas fiduciárias, normalmente o dólar. Há dois caminhos de supervisão:

• Federal – via agências nacionais, para emissores com tokens que ultrapassem US$ 10 bilhões de valor de mercado.
• Estadual – opcional para emissores menores, desde que o Estado tenha legislação “substancialmente similar” à lei federal.

Segundo dados da CoinGecko, apenas três stablecoins – Tether (USDT), USDC e USDS (antiga DAI) – estão acima do limite. Todas as demais poderiam optar pela supervisão estadual, caso o Tesouro detalhe o processo de certificação.

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A regulação de stablecoins nos EUA costuma reverberar em todo o mercado de criptoativos, inclusive nas corretoras que atendem brasileiros. Entre os possíveis efeitos:

• Liquidez global: regras claras podem atrair novos emissores ou restringir a oferta, afetando pares de negociação em bolsas internacionais e locais.
• Custo de transação: emissores sujeitos a exigências mais rígidas podem repassar despesas aos usuários, elevando ou reduzindo tarifas de câmbio cripto/dólar.
• Adoção institucional: maior segurança jurídica pode estimular empresas a usar stablecoins para pagamentos e remessas, intensificando a integração cripto-tradicional.

Para o investidor iniciante, entender como cada stablecoin é regulada ajuda a avaliar riscos de contraparte – isto é, a capacidade do emissor de manter a paridade de 1:1 com o dólar.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Próximos passos

O período de consulta pública das regras propostas pelo Tesouro terminou em 2 de junho. Agora, o órgão deve elaborar a versão definitiva para publicação no Federal Register. Até lá, cresce a pressão do Congresso para que o texto inclua um procedimento flexível de certificação estadual.

Se o cronograma for definido, Estados poderão aprovar suas próprias leis em ritmo compatível com seus calendários legislativos, mantendo a tradicional “dupla supervisão” do sistema bancário norte-americano. A forma como o Tesouro resolverá esse impasse pode influenciar, nos próximos meses, o custo e a disponibilidade de stablecoins em diversas plataformas utilizadas por investidores brasileiros.