Setor de jogos pressiona Senado dos EUA a barrar apostas esportivas em “prediction markets” no CLARITY Act

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Associações de cassinos, tribos indígenas e sindicatos norte-americanos enviaram carta ao Senado dos Estados Unidos solicitando mudanças no Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act). O grupo pede que o texto deixe claro que contratos de eventos ligados a esportes — oferecidos por plataformas de prediction markets como Kalshi e Polymarket — não sejam regulados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), mas enquadrados como apostas esportivas tradicionais.

Por que o tema ganhou força agora

Desde 2024, plataformas de previsão vêm ampliando o cardápio de contratos: de eleições e preços de commodities passaram a aceitar palpites sobre resultados da NBA ou da NFL. Segundo a carta, isso representou “a maior expansão de jogos de azar na história recente dos EUA” sem passar por consultas públicas nem por legislações estaduais específicas.

Com o CLARITY Act em debate — projeto que transfere parte da regulação de criptoativos da SEC para a CFTC —, os signatários veem a oportunidade de “cortar o mal pela raiz”. O objetivo: incluir no texto um parágrafo que declare apostas esportivas fora do alcance da autarquia federal de derivativos.

CFTC x reguladores estaduais: disputa de competência

• CFTC: criada para fiscalizar mercados de derivados — futuros, opções e swaps —, equivaleria à CVM brasileira caso tivesse também mandato sobre mercadorias físicas.
• Reguladores estaduais e tribais: concentrados em licenciar cassinos e sportsbooks, possuem estruturas dedicadas a combater lavagem de dinheiro e proteger jogadores problemáticos.

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Na visão dos grupos de jogos, a CFTC “não tem expertise nem infraestrutura” para supervisionar apostas nacionais. Já o presidente da agência, Michael Selig, defende que contratos sobre eventos futuros — mesmo que esportivos — são swaps e, portanto, cabem à autarquia.

O que são prediction markets?

Funcionam como bolsas em que investidores compram ou vendem contratos que pagam US$ 1,00 se determinado evento ocorrer (vitória de um time, aprovação de lei, resultado eleitoral). O preço do contrato — digamos, US$ 0,60 — reflete a probabilidade implícita de 60%.

Para iniciantes, a semelhança com opções e futuros atrai: a posição é binária, o risco é conhecido e o desembolso inicial costuma ser baixo. Porém, quando o tema envolve jogos, a diferença entre investimento regulado e aposta pode ficar difusa.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Impacto econômico citado pelos grupos

A American Gaming Association calcula que estados já deixaram de arrecadar cerca de US$ 1,08 bilhão em impostos desde que as plataformas começaram a listar contratos esportivos. A estimativa considera o volume transacionado que, se estivesse em casas de apostas licenciadas, geraria taxação local.

Menos receita tributária pressiona orçamentos estaduais — parte destinada a educação e saúde — e acirra o lobby político. No Brasil, debate parecido surgiu em 2023, quando a taxação de bets online avançou no Congresso.

Possível batalha judicial

Se o CLARITY Act não pacificar o tema, especialistas acreditam que o embate pode chegar à Suprema Corte dos EUA. Em 2018, o tribunal já decidiu, no caso Murphy v. NCAA, que cabia aos estados legalizar apostas esportivas. Agora, teria de julgar se um contrato em blockchain sobre um jogo da NFL é derivativo financeiro ou aposta pura.

Por que o investidor brasileiro deve acompanhar

• Regulação de criptoativos: o CLARITY Act faz parte de um esforço para definir quem fiscaliza tokens nos EUA. Mudanças lá costumam servir de referência global e influenciar discussões na CVM e no Banco Central.
• Novo mercado de derivativos: se prediction markets ganharem status de produto financeiro, corretoras cripto poderão ampliar oferta de contratos atrelados a eventos, aumentando liquidez — mas também complexidade regulatória.
• Tributação e compliance: debates sobre quem cobra imposto e como prevenir lavagem de dinheiro ajudam a moldar exigências para exchanges com operação no Brasil.

Próximos passos

O CLARITY Act já foi aprovado na Câmara em julho de 2025 e alguns parlamentares projetam votação final no Senado até agosto de 2026. No entanto, questões sobre stablecoins, ética de parlamentares e “ações tokenizadas” ainda travam consenso. Até lá, a incerteza regulatória deve continuar pautando o preço de tokens ligados a plataformas de previsão e manter investidores em compasso de espera.