STF libera transferência de Daniel Vorcaro e presos da Compliance Zero para sistema penitenciário estadual

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a remover o banqueiro Daniel Vorcaro e os demais detidos na Operação Compliance Zero para penitenciárias administradas pelos estados.

A PF alegou que suas carceragens servem apenas para custódias transitórias e de “curtíssima duração”, sem estrutura adequada para prisões prolongadas. Mendonça concordou, destacando que a permanência de presos nessas unidades desvia efetivo da atividade de polícia judiciária e pode gerar riscos de segurança.

Segundo o ministro, convênios em vigor permitem que o sistema prisional estadual “absorva” pessoas custodiadas pela Justiça Federal, solução considerada “operacional e institucionalmente mais adequada”. Ele ressaltou que a decisão que decretou as preventivas não impôs manutenção dos investigados em dependências da PF, apenas determinou a segregação cautelar.

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Com a autorização, a transferência deverá ocorrer após a conclusão dos procedimentos cartorários ligados às prisões. Caberá ao sistema penitenciário estadual garantir a custódia, as escoltas para audiências presenciais ou virtuais, atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários.

Nova prisão de Vorcaro

Vorcaro foi novamente preso na quarta-feira (4) durante nova fase da Compliance Zero, que também atingiu dois servidores do Banco Central, o cunhado do empresário, um policial aposentado e outros alvos.

Imagem: redir.folha.com.br

A preventiva foi decretada depois que a PF encontrou, no celular do ex-banqueiro, mensagens indicando plano para forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, com objetivo de intimidação.

Além das prisões, foram emitidas ordens de bloqueio e sequestro de bens que somam até R$ 22 bilhões, visando interromper movimentação de ativos e preservar valores possivelmente relacionados às práticas investigadas.

Outro mandado de prisão foi cumprido contra Fabiano Zettel, pastor e marido da irmã de Vorcaro, apontado como um dos principais operadores do grupo. Ele se apresentou espontaneamente à polícia. A PF sustenta que o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada para coagir e ameaçar desafetos.