Disputa eleitoral trava envio do Imposto Seletivo e cria nova incerteza sobre carga tributária de 2027

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Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem segurar o projeto que define as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS) — apelidado de “Imposto do Pecado” — até depois das eleições municipais. A avaliação política é evitar que a oposição transforme o tema em munição de campanha, sobretudo após críticas públicas do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto em 2026.

O que está em jogo

• O IS foi criado pela reforma tributária para substituir o IPI em produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
• Sem a lei que fixe as alíquotas, a cobrança não pode começar em 1.º de janeiro de 2027, data-alvo da reforma.
• Hoje o IPI rende cerca de R$ 90 bilhões por ano; especialistas projetam arrecadação de R$ 30 bilhões a R$ 45 bilhões com o novo tributo.

Por que o governo avalia adiar

A ala política teme que a discussão das alíquotas em pleno ano eleitoral tire votos de candidatos aliados. A Secom e parte da base defendem postergar o envio do texto; técnicos do Ministério da Fazenda preferem cumprir o cronograma original, lembrando que qualquer tributo novo precisa respeitar a “noventena” — intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança.

Quais setores serão tributados

• Saúde: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
• Ambiental: automóveis, embarcações, aeronaves e exploração de petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural.

Empresas desses segmentos — de fabricantes de refrigerantes a mineradoras listadas na Bolsa — acompanham de perto a discussão, pois alterações de imposto podem afetar margens, repasse de preços e, por consequência, fluxo de caixa e dividendos.

Risco para a arrecadação e para a CBS

Se o IS não for regulamentado a tempo, o IPI sobre diversos itens cairá a zero em 2027. Para manter a receita total estável, o governo poderia ter de elevar a futura alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre praticamente toda a cadeia de consumo. Isso significaria “dividir a conta” com setores que hoje não pagam IPI, como vestuário, energia elétrica e serviços em geral — cenário que a oposição já explora politicamente.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Impacto para o investidor iniciante

• Renda variável: papéis de companhias afetadas pelo IS podem oscilar mais até que o Congresso defina as alíquotas.
• Renda fixa: incerteza de arrecadação e possível alta de tributos sobre o consumo pode influenciar expectativas de inflação, com reflexos nos preços dos títulos públicos.
• Câmbio: dúvidas fiscais costumam pesar sobre o real, pois investidores internacionais monitoram a trajetória da dívida pública.

Para quem investe, o ponto central é acompanhar o calendário legislativo: quanto mais o debate se alongar, maior o risco de ajustes de última hora que alterem projeções de receita de empresas e o desenho final da CBS.

Próximos passos possíveis

• Envio de um projeto de lei em regime de urgência logo após as eleições municipais.
• Alternativamente, edição de Medida Provisória, que entraria em vigor imediatamente, mas precisaria de aval do Congresso em até 120 dias.
• Qualquer que seja o instrumento, a lei precisa ser aprovada pelo menos 90 dias antes de 1.º de janeiro de 2027 para evitar brechas de arrecadação.

Por ora, o Ministério da Fazenda informa que o texto técnico está pronto, mas passa por “ajustes finais” antes de seguir para a Casa Civil. Até lá, o mercado deve seguir atento ao calendário político, às declarações de líderes do Congresso e aos reflexos potenciais sobre a carga tributária geral.